A Comissão de Finanças aprovou nessa terça dois projetos de autoria do Ministério Público de Pernambuco. O primeiro foi uma lei complementar que extingue cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e cria vagas de segunda entrância. O outro dá origem ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do órgão. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, as mudanças vão melhorar a atuação do Ministério Público, se forem aprovadas em Plenário. “As alterações que aprovamos hoje na Comissão de Finanças trazem um dinamismo maior para o funcionamento do Ministério Público, que tem a função prioritária de ajudar a sociedade a garantir os seus direitos. E esse é um momento importante em que a sociedade brasileira precisa avançar, e o Ministério Público é fundamental para os avanços das conquistas desses direitos. ”

Caso a proposta se transforme em lei, a primeira entrância, grau inicial da carreira, terá uma redução de cento e trinta para cento e vinte promotores. A segunda entrância será ampliada de duzentos e dez para duzentos e trinta e seis promotores. Já o Fundo de Desenvolvimento será destinado à compra e reforma de imóveis, aquisição de equipamentos e outras despesas do Ministério Público, exceto pagamento de pessoal. As receitas virão de fontes como o orçamento do Estado, convênios, taxas, multas e honorários. A Comissão de Finanças aprovou ainda mais nove projetos de lei.